Abrir CNPJ de médico não é igual a abrir empresa de qualquer outra atividade. Médico tem conselho, tem regra de regime que muda muito o imposto, e a própria empresa precisa de registro no CRM. Fazer no enquadramento errado custa caro todo mês. Este guia mostra o caminho certo, do tipo de empresa ao que muda depois que o CNPJ está na rua.
Médico pode ser MEI?
Não. O MEI é proibido pra profissões regulamentadas por conselho, e a medicina é uma delas. Quem tem registro no CRM não consegue se enquadrar como Microempreendedor Individual, mesmo que o faturamento seja baixo.
O caminho do médico é abrir uma Microempresa no Simples Nacional. Parece mais complexo, mas na prática a tributação costuma ser melhor do que a de quem recebe como pessoa física e cai no carnê-leão, onde a alíquota chega a 27,5%.
Qual CNPJ o médico deve abrir
Pra quase todo médico que está começando, a resposta é Microempresa no Simples Nacional. O ponto que decide o imposto é o anexo. A atividade médica pode cair no Anexo III ou no Anexo V, e a diferença entre eles é grande.
O que define isso é o Fator R. Quando a folha da empresa, incluindo o pró-labore do médico, chega a 28% do faturamento, a empresa entra no Anexo III, com alíquota a partir de 6%. Abaixo desse patamar ela fica no Anexo V, que começa em 15,5%. Por isso a forma como o pró-labore é montado importa tanto. A gente explica esse mecanismo em detalhe no guia do Fator R.
Pra ver quanto isso muda no seu caso, vale rodar os números na calculadora de impostos antes de abrir.
O CNAE certo pra atividade médica
O CNAE é o código que diz pra Receita o que a sua empresa faz. Pra médico, ele fica na família 8630, das atividades de atenção à saúde executadas por médicos. Dentro dela existem códigos diferentes pra consultório, clínica e outras formas de atendimento.
Escolher o CNAE errado pode jogar a empresa pra um anexo pior ou criar obrigação acessória que você não precisava ter. A Selvia define o CNAE certo pra forma como você atende, seja consultório próprio, atendimento em clínica de terceiros ou plantão hospitalar.
O registro da empresa no CRM
Aqui está o detalhe que pega muito médico de surpresa. Não basta o médico ter o registro pessoal no Conselho Regional de Medicina. A empresa médica também precisa de inscrição própria no CRM como pessoa jurídica. É o que se chama de CRM PJ, uma obrigação legal prevista no Artigo 15 da Lei nº 3.268 de 1957.
O prazo é de até 90 dias depois da abertura do CNPJ. Passar disso expõe a empresa a multa e os sócios a processo no conselho. A inscrição exige um responsável técnico, que é um médico registrado como pessoa física no CRM, em geral um dos sócios.
Tem custo. A taxa de inscrição é de R$ 1.230,00, que pode cair pra R$ 246,00 com 80% de desconto quando a empresa atende aos critérios, como ser exclusivamente prestadora de serviço médico, ter no máximo dois sócios e capital social até R$ 50 mil. Além da inscrição, existe a anuidade do conselho, de R$ 948,00, cobrada proporcional aos meses que faltam no ano. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná o desconto não sai automático: você paga o valor cheio e pede o reembolso de 80% depois.
Sem esse registro, a PJ não consegue emitir nota de serviço médico de forma regular. É uma etapa separada da Junta Comercial e costuma ser esquecida por contador que não é especializado em saúde. A Selvia cuida dela junto com a abertura. Os valores, os critérios de desconto e a diferença pro registro pessoal a gente detalha no post sobre o CRM PJ médico.
Passo a passo pra abrir o CNPJ médico
O caminho geral de abertura de empresa no Brasil segue as mesmas etapas de qualquer PJ, que a gente detalha no post como abrir um CNPJ no Brasil. Pra médico, com as particularidades do conselho, fica assim:
- Definir o tipo de empresa e o regime, em geral Microempresa no Simples Nacional
- Escolher o CNAE certo da atividade médica
- Registrar a empresa na Junta Comercial do estado e tirar o CNPJ na Receita Federal
- Fazer a opção de regime pela MAT, etapa obrigatória desde dezembro de 2025
- Fazer a inscrição municipal, que é o que libera o emissor de nota fiscal e o ISS
- Emitir o certificado digital da empresa, o e-CNPJ, necessário pra emitir nota
- Registrar a empresa no CRM como pessoa jurídica
- Configurar a emissão de nota fiscal e da Receita Saúde
A MAT, o Módulo de Administração Tributária, é uma etapa nova e fácil de tropeçar. É nela que você confirma o regime tributário da empresa, pelo Portal de Negócios da Redesim, num prazo de até 90 dias após o registro na Junta Comercial. Por ter prazo definido, vale acompanhar de perto pra não deixar a janela passar.
Com a Selvia, você não toca em nenhum portal sozinho. Você passa os dados pelo WhatsApp e a gente conduz cada etapa, avisando conforme avança.
Depois de abrir: Receita Saúde e impostos
Abrir o CNPJ é o começo. Todo médico que atende particular precisa emitir o recibo da Receita Saúde pra cada atendimento, em paralelo à nota fiscal da empresa. Isso vale desde 2024 e a fiscalização cruzada já está em vigor. Como funciona na prática a gente explica no post sobre a Receita Saúde pra médico PJ.
Se você atende por uma clínica ou hospital como sócio, vale entender também as regras da Sociedade em Conta de Participação antes de decidir como receber.
Tem ainda o CNES. Se você presta serviço dentro de hospital, clínica ou ambulatório, o estabelecimento vai te pedir o número do CNS, o Cartão Nacional de Saúde, pra te vincular ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. É um cadastro do estabelecimento, não da sua empresa, mas é bom já ter o CNS em mãos. Dá pra consultar no app Conecte SUS com o login gov.br.
Quanto custa e quanto tempo demora
A abertura acontece em estágios, cada um com seu prazo. O CNPJ em si costuma sair em até 10 dias úteis. Depois vem a inscrição municipal, que leva até 15 dias úteis e é o que de fato libera você a emitir nota fiscal. Ter o CNPJ na mão ainda não é poder faturar: isso só vale quando a inscrição municipal fica pronta. O registro no CRM como pessoa jurídica corre em paralelo e tem o prazo legal de 90 dias.
Sobre custo, a abertura do CNPJ é gratuita com a Selvia. Você paga só as taxas oficiais quando houver, como a da Junta Comercial e a do conselho, mais o certificado digital da empresa. A contabilidade mensal começa a partir do plano da sua faixa de faturamento, e a gente passa todos os valores antes de começar.
Se você ainda está decidindo se vale a pena sair da pessoa física, a página da Selvia para médicos mostra como funciona o atendimento e os planos. E pra ver o tamanho da economia no seu caso, é só rodar a calculadora.