Você já ouviu falar da reforma tributária, mas o que ela muda de verdade pra quem tem PJ? A resposta curta é: o jeito como você paga imposto sobre o que vende vai mudar entre 2026 e 2033, e o tamanho do impacto depende do seu regime e do seu setor. Este guia explica o que está mudando, em que ano, e o que isso significa pra cada tipo de empresa, sem juridiquês.
A reforma em uma frase
A reforma junta cinco impostos sobre consumo, PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI, em dois novos: a CBS, que é federal, e o IBS, que é estadual e municipal. Esse é o chamado IVA dual, um modelo de imposto sobre valor agregado parecido com o que a maioria dos países usa. A ideia é simplificar e acabar com a cobrança em cascata, em que imposto incide sobre imposto ao longo da cadeia.
O cronograma: de 2026 a 2033
A reforma não entra de uma vez. A transição é longa e por etapas.
Em 2026, a CBS e o IBS começam em fase de teste, com alíquotas simbólicas, só pra empresas se adaptarem aos sistemas. Em 2027, a CBS entra com a alíquota cheia e o PIS e a COFINS são extintos. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS vão diminuindo aos poucos enquanto o IBS aumenta na mesma proporção. Em 2033, o ICMS e o ISS acabam e o novo sistema passa a valer por inteiro.
Na prática, isso quer dizer que por alguns anos a empresa convive com o sistema antigo e o novo ao mesmo tempo. A complexidade aumenta no curto prazo antes de simplificar.
O que muda no cálculo: crédito e split payment
A diferença central é que CBS e IBS são não-cumulativos. Hoje, no regime cumulativo do PIS e da COFINS, a empresa paga sobre a receita sem aproveitar o imposto que já foi pago pelos fornecedores. No novo modelo, esse imposto da cadeia vira crédito. Quem compra de fornecedor formal abate o que ele já recolheu.
Junto vem o split payment, um mecanismo que recolhe o imposto na hora do pagamento e já separa o crédito da cadeia automaticamente. Pra isso funcionar, os cadastros e as notas precisam estar bem configurados, senão a empresa perde o crédito a que teria direito.
O que muda por regime
Simples Nacional: continua existindo e ganha uma escolha. O optante pode seguir recolhendo tudo no DAS ou recolher a CBS e o IBS por fora, no regime regular, pra gerar crédito ao cliente pessoa jurídica. Pra quem vende pra empresas, isso pode ser uma vantagem competitiva. Vale revisar a estratégia de regime com isso em mente.
Lucro Presumido: tende a ficar menos atraente. Como ele segue a lógica cumulativa, sem aproveitar crédito, empresa com muitos insumos pode passar a pagar relativamente mais do que pagaria no Lucro Real.
Lucro Real: pode se beneficiar, porque já é não-cumulativo e aproveita crédito sobre insumos. Empresa com muita despesa formal tende a ganhar.
MEI: segue com o recolhimento simplificado, com ajustes pontuais ao longo da transição.
Pra entender como tudo isso se encaixa na escolha do regime, vale ler o guia de planejamento tributário.
Setores com alíquota reduzida
A reforma reconheceu setores que recebem alíquota menor que a padrão. Serviços de saúde têm redução prevista de 60%, e o setor de alimentação, como bares e restaurantes, tem redução de 40%. Educação, medicamentos e alguns produtos também entram em regimes diferenciados. Se você é desse meio, o impacto é específico, e a gente detalha o caso da saúde na reforma para médicos e clínicas.
Exportação segue imune
Uma boa notícia pra quem fatura pro exterior: a exportação de bens e serviços continua imune no novo regime, como já era. Quem vende pra fora não recolhe CBS nem IBS sobre essa receita, desde que comprove que o resultado do serviço ocorre no exterior.
O que fazer agora
A reforma ainda está sendo regulamentada, e as regras saem aos poucos. Mas duas coisas já valem. A primeira é não usar a reforma como desculpa pra adiar o que você pode resolver hoje, porque o problema de pagar imposto a mais no sistema atual não some sozinho. A segunda é acompanhar a transição com um contador que entenda do seu setor, porque as decisões de regime e de crédito vão mudar ano a ano até 2033.
A Selvia acompanha a reforma de perto e ajusta a estratégia tributária da base conforme as regras saem. Pra ver onde você está hoje, comece pela calculadora de impostos.